Campanha – Pela reabertura dos balneários públicos

Na actual crise de saúde pública, os nossos governantes não têm parado de nos apresentar recomendações de higiene e segurança: lavar bem as mãos, usar luvas e máscara, desinfectar e cozinhar bem os alimentos, garantir o distanciamento social.

Em Lisboa, desde 11 de Março, vários balneários públicos encontram-se fechados: em Santa Apolónia, na Graça, em Alcântara ou no Campo Mártires da Pátria. Não podemos aceitar que se fechem espaços essenciais na gestão sanitária e democrática da cidade. Os balneários são imprescindíveis para quem vive em situação de sem-abrigo e para quem não possui as devidas condições sanitárias nas suas casas. Em 2011 (últimos censos) havia 4000 pessoas em Lisboa a viver em casas sem instalação de banho ou duche. Para além da situação das famílias despejadas pela própria autarquia, no bairro Bensaúde, nos Olivais, e que agora se encontram a viver em tendas, ou das centenas de famílias que ocupam casas vazias em Lisboa.

No contexto da actual pandemia, esta situação é incomportável. O balneário de Santa Bárbara, nos Anjos, é um dos poucos balneários públicos abertos e, por isso, frequentado por um número cada vez maior de pessoas. A maior afluência é mais um factor que coloca em causa a saúde pública, por não assegurar o cumprimento das medidas de manutenção da distância física e da redução das deslocações, essenciais à contenção da COVID-19.

A CML abriu quatro centros de acolhimento para as pessoas em situação de sem-abrigo, em Lisboa. Fecharam-se os refeitórios e as cantinas sociais onde os sem-abrigo comiam por motivos de contenção epidémica, mas depois amontoam-se as pessoas em pavilhões? A maior parte das pessoas nesta situação vulnerável tem receio de dormir nestes pavilhões (onde, mesmo que todas as medidas sanitárias sejam implementadas, perdem a privacidade e deparam-se com uma rotina disciplinar). As pessoas que vivem na rua não devem ser tratadas como gado. Defendemos a requisição civil de hotéis e alojamentos turísticos para albergar as pessoas em crise habitacional (os sem-abrigo, as famílias despejadas, as famílias que ocupam casas ou que não têm condições sanitárias).

Por tudo isto, exigimos a abertura imediata de todos os balneários públicos de Lisboa e do país, com as devidas condições e medidas de protecção contra o Coronavírus, tanto no distanciamento como na regularidade de limpeza desses espaços e fornecimento de gel desinfectante e sabonetes.

O encerramento destes espaços é uma medida de exclusão social que atinge as populações mais vulneráveis e que aumenta o risco de contágio de todos nós.

Colectivos subscritores

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