Barulho pela Habitação

Na quinta-feira, 12 de Novembro, a Acção pela Habitação (coligação de vários coletivos que lutam pelo direito à habitação e à cidade na Área Metropolitana de Lisboa) esteve em frente ao Ministério das Finanças para entregar uma carta aberta com exigências para o Orçamento de Estado 2021 e as verbas atribuídas à habitação.

“A população teve uma queda de rendimentos brutal, o que notamos é que as rendas apesar de não continuarem a subir ao ritmo galopante de antes mantêm-se quase iguais.”

“O actual governo e o anterior, prometem alguns investimentos em termos de habitação pública e em termos de apoios também para as pessoas pagarem as rendas e depois não os cumpre, não os executa (…) numa estatística de Julho, por exemplo, no Programa Primeiro Direito, o governo executou 8% dos valores prometidos que é um valor baixíssimo.”

“…fartos de uma crise que não foi preparada, uma crise sanitária que podia ter sido prevenida através de investimento na saúde pública, através de investimento no trabalho a sério e não no trabalho precário, através de casas e habitações dignas.”


Carta Aberta

Se a crise de habitação já era uma lamentável realidade antes da crise pandémica, atualmente um número crescente de pessoas vê ainda mais difícil e incerta a sua situação habitacional. O desemprego e a enorme perda de rendimentos tem deixado muita gente à beira da rotura, os aumentos salariais e das pensões são irrisórios e a possibilidade de entreajuda familiar, já desgastada pela ultima década, deteriora-se. Muitas pessoas não conseguem pagar as rendas e sofrem enormes pressões dos senhorios. Muitas não aguentam e abandonam as casas que habitam ou são expulsas por proprietários que não cumprem a suspensão dos despejos.

As medidas para responder à crise de habitação têm sido insuficientes do ponto de vista estrutural ou na resposta à emergência do momento. Se assim não fosse, não teríamos o aumento do número de pessoas sem abrigo (que se amontoa em ginásios, abrigos colectivos, ou vivendo sem local fixo), não teríamos um número crescente de pessoas a viver em barracas sem água sequer para lavar as mãos, não teríamos tantos jovens desempregados a abandonar as casas que partilhavam e que deixaram de conseguir pagar, não teríamos famílias que perdem a casa, não teríamos o aumento de famílias em sobrelotação e o aumento da infecção Covid19 dentro de casa. Os programas de suspensão da renda duraram menos do que o necessário e transformaram-se em dívida, o apoio ao pagamento da renda pelo IHRU mostrou o quão limitado era.

Apesar da quebra do turismo, o preço das casas não caiu o necessário para que o mercado se torne razoável e seja novamente possível habitar de acordo com os rendimentos. Esta crise veio reafirmar a enorme vulnerabilidade económica de um país que se deixou tornar dependente deste sector de baixa produtividade, sector que paga mal e assim contribuiu para a crise e desigualdade na habitação.

O mercado imobiliário esteve em alta durante vários meses da pandemia e os vistos gold, ao contrário das promessas do governo, não acabaram. Aproveitando-se deste momento de crise, os fundos preparam-se para açambarcar os chamados activos imobiliários.

Os construtores e promotores imobiliários vêm pedir mais subsídios, mais isenções fiscais e parcerias para continuar a construir e a fazer aumentar a oferta no mercado privado. Querem, com o apoio do dinheiro público, continuar a ganhar dinheiro, promovendo a ideia falsa de que é o aumento da oferta privada de habitação que vai resolver os problemas de acesso a habitação. O aumento de oferta de habitação das últimas décadas nunca fez baixar os preços e não é agora que o fará. Os especuladores, responsáveis pela crise de habitação, não podem ser recompensados com dinheiro público para fingir que fazem parte da solução. As soluções devem ser habitação pública e regulação contra a especulação.

O governo anuncia, recorrentemente, que agora é que vai promover a habitação pública, agora é que vai converter património do Estado em habitação, agora é que vai acabar com os Vistos Gold. No entanto, essas promessas não saem do papel há vários anos. Por outro lado, preocupa-nos que no decreto-Lei n.º 81/2020, do início do mês de Outubro, se tenha acrescentado que o IHRU passa a participar em “sociedades, fundos de investimento imobiliário, consórcios, parcerias públicas e público-privadas e outras formas de associação (…)”. Esperemos que esta não seja a via privilegiada de resolução do problema de habitação: subsídios públicos ao negócio privado que não resolvem o problema da habitação.  Gasto público deve servir para habitação pública.

As promessas do governo têm alguns problemas fundamentais:

1) o governo não tem vindo a cumprir os seus compromissos em matéria de habitação:
a) estamos praticamente no fim de 2020 e, ao contrário do prometido, não acabou com os vistos gold;
b) os anúncios de habitação pública, através do programa Primeiro Direito, tem níveis de execução orçamental insignificante e assim, nos últimos anos, nunca foi sequer cumprido o magro orçamento para habitação pública que tinha sido anunciado e votado por uma maioria parlamentar; E fica por saber qual a capacidade das autarquias, altamente pressionadas, para acompanharem a parte que lhes compete (cerca de metade do investimento necessário).
c) para o ano de 2021 não é sequer claro no orçamento qual o valor que será afeto a esta área.

2) Por outro lado, não é suficiente anunciar o desenvolvimento de habitação pública. Além da demora deste projeto em sair do papel, será sempre um processo de médio/ longo prazo, em quantidade insuficiente para responder às necessidades da crise social e habitacional que temos hoje. Apesar da importância fundamental do aumento do parque público, a habitação em Portugal está esmagadoramente no sector privado e, por isso, é fundamental regular as rendas e dar estabilidade aos contratos desde já. É urgente e determinante impedir rendas abusivas e a espoliação das pessoas através da remuneração especulativa de rendas que em nada contribuem para o desenvolvimento económico do país.

3) A continuação dos vistos gold e do programa de fuga fiscal, o regime dos residentes não habituais é responsável pelo desgaste do mercado de arrendamento, orientação para a venda a preços nada têm que ver com o contexto de quem vive e trabalha em Portugal.

4) Programas para alojamento de emergência e outros anunciados ficam sempre muito aquém das necessidades. São pequenos programas que nunca serão suficientes para responder à dimensão de um problema que é estrutural. O Porta65 Jovem anuncia subsídios às rendas, no entanto apenas subsidia rendas com determinados limites que não existem na realidade, e por isso, não funciona onde faz mais falta.

Perante a crise pandémica e todos os problemas económicos e sociais decorrentes, a habitação não pode continuar a ser fator de agravamento da pobreza e da desigualdade. A política de habitação é crucial para responder à crise sanitária, social e económica.

Por isso neste mês de discussão do orçamento vimos relembrar a questão da habitação a todas as forças parlamentares e ao governo. O silêncio sobre este tema é ensurdecedor. Por isso HOJE fazemos barulho pela Habitação!

Exigimos:

– Investimento em habitação pública e um orçamento que cumpra, que execute, efectivamente, o que diz;

– Clareza na definição das rubricas sobre investimento em habitação pública no Orçamento do Estado, de forma que a sociedade consiga estar informada e envolvida nessa discussão;

– Que as verbas públicas não sirvam para parceiras público-privadas ou para financiar o mercado privado especulativo ou as chamadas “rendas acessíveis”, que não o são;

– O fim imediato dos vistos gold e do regime dos residentes não habituais;

– A regulação de preços para acabar com rendas abusivas; A regulação de tetos de renda não pode continuar a ser tabu: Berlim e Catalunha estão já a regular os preços do arrendamento, e esta legislação vai estender-se a todo o Estado espanhol.

– Diferenciação entre grandes e pequenos proprietários, impondo aos grandes especuladores responsabilidades, impedindo que tenham casas vazias e promovam despejos;

– A requisição das casas que são deixadas vazias, para responder à emergência na habitação;

– o cancelamento das rendas para quem não pode pagar durante a crise sanitária e social;

– O impedimento de despejos durante a pandemia, mas também para além desta, sempre que não haja alternativa de habitação adequada.

Publicado por Rádio Gabriela

powered by Sirigaita Crew

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s