Após um longo processo histórico passando pelo Cilindro de Ciro (539 a.c.), Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1798), e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) chegámos aos direitos humanos atuais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. Um processo complexo com avanços e retrocessos traduzidos em lutas eternas para que no seguimento das palavras escritas estas sejam cada vez mais modos colectivos de vida com carácter universal. Como forma de assinalar o dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) deixamos esta reflexão.
Direito a existir, liberdade para ser e fazer acontecer…
Que mundo queremos? O que está por fazer? Que contributo podemos dar?
Somos convidados a viver assim de repente sem mais nem menos, e dá-se início a todo o processo do existir e do interagir com tudo e com todos quer queiramos quer não, falamos aqui de todo o nosso percurso no tempo e por tempo indeterminado neste Mundo não tendo nem hora nem data marcada de fim.
Ao longo deste nosso ciclo existencial somos educados, deseducados pela família, sociedade, moldados por tudo o que nos rodeia não abdicando de parte do nosso cunho pessoal, de alguma forma através do peso da personalidade individual de cada um…
Nascemos livres e iguais, mas por vezes com severas restrições e condicionados por diversos factores, tais como, a época, o país, a cultura etc… onde nos encontramos inseridos por exemplo, nascer na Venezuela, Coreia do Norte nos dias de hoje é totalmente diferente de nascer em Portugal, no entanto, ao longo da história haverá sempre avanços e retrocessos no que diz respeito aos Direitos Humanos dado estes uma vez adquiridos não estão garantidos de forma vitalícia.
Consciente e/ou inconscientemente discriminamos e somos discriminados sendo este um processo de evolução e/ou mutação ao longo do tempo marcado por um crescimento/degeneração individual e coletiva dependendo do meio onde estejamos e da influência marcada pelo exterior à escala mundial.
Abominam-se práticas de tráfico humano, a escravatura e tortura ainda assim nos dias de hoje elas existem, em alguns casos com punições e em outros casos com a conivência e o interesse de determinados “chefes do mundo, chefes de estados”.
Através do uso da força militar, policial fazem-se dispersar pessoas reprimindo-as, colocando em causa a democracia, liberdade de expressão e de pensamento, visando aniquilar quaisquer formas de reunião/organização que não se coadunem com interesses de quem está no poder. Prende-se de forma arbitrária pelo simples facto de serem opositores de regimes ditadores …colocando em causa o facto de sermos todos iguais perante a lei e por vezes sem direito a julgamento justo ou mesmo com esquemas de corrupção por detrás.
A estabilidade e a instabilidade mundial a nível político, económico, o controlo sobre o território, sobre as populações e normas de segurança coloca em causa a privacidade a que temos direito, põe à prova a ambição do ser humano em alcançar um mundo livre e justo. É um desafio constante a distribuição/redistribuição da riqueza entre todos garantindo um sistema com equidade no tratamento de questões relacionadas com a segurança social, condicionando o acesso a princípio básicos de subsistência, como o direito a habitação, educação, saúde etc…
A exigência/instabilidade laboral e as oscilações de mercado constantes restringem em grande parte o assumir de compromissos mais sérios no que diz respeito à liberdade de constituir família em condições dignas de subsistência.
Dizem-nos que temos direitos, mas onde quer que vamos deparamo-nos com políticas que restringem o direito a uma nacionalidade, limitam a liberdade de movimento, o direito ao asilo acabam por ser também uma responsabilidade de todos nós, ninguém nos pode tirar os nossos direitos. Procuramos de forma constante a felicidade e o bem-estar próprio e também para e com aqueles que mais gostamos, por vezes estamos solidários com situações das quais tomamos conhecimento e com as quais nos preocupamos, queremos nos divertir, queremos ter liberdade para criar sem sermos plagiados, ambicionamos que o resultado das nossas criações sejam divulgados/replicados e igualmente reconhecidos.
Queremos agregar valor de alguma forma à sociedade em geral e não cairmos em esquecimento em tempo algum … queremos ser eternos…
Texto de Danilo Moreira, activista pelos Direitos Humanos das palavras à sua aplicabilidade no terreno!
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