E a habitação, caramba?

O colectivo Stop Despejos, escreveu uma carta ax futurx presidentx da República Portuguesa, na qual questiona o facto do tema da habitação não ter sido (praticamente) tratado nos debates e nas campanhas dos partidos políticos. O colectivo relembra ainda nesta carta o estado lamentável das habitações, com problemas de aquecimento, humidade e de qualidade de construção, e as condições insalubres em que muitas pessoas ainda vivem, sem acesso a água canalizada ou electricidade. Esta é a situação da habitação durante esta pandemia e sucessivos confinamentos. E, mais uma vez, pede-se à população para “ficar em casa.” Enquanto a habitação digna não for acessível a todxs, não vai ficar tudo bem. 

Carta completa (também no site da Stop Despejos):

Carx futurx Presidentx da República,

com as eleições presidenciais à porta e quase a completarmos 1 ano de pandemia em Portugal, cabe a todxs nós fazermos um balanço das condições de habitação em Portugal e da forma como elas foram geridas nos últimos meses. Aqui na Stop Despejos é o que pretendemos fazer.

Em primeiro lugar é importante salientar como a crise da habitação foi ignorada pelos moderadorxs dos sucessivos debates e apenas referida superficialmente por algunxs dxs candidatxs de esquerda. Referir e problematizar esta crise implica fazer um diagnóstico sério e implacável acerca dos falhanços da democracia portuguesa nos últimos 46 anos e isso não é algo que interesse à comunicação social e muito menos a um debate para as presidenciais, onde todas as questões giram à volta de temas mais mediáticos e “polémicos” como a pandemia, o confinamento, a corrupção, o adiamento das eleições ou a gestão do sistema nacional de saúde. E, claro, o reaparecimento do fascismo só poderia acentuar a falta de seriedade dos debates mediatizados, com a sua estratégia única que é tentar arrastar todxs xs candidatxs na lama para poder esconder as suas próprias contradições e falta de um programa coerente e sério.

É evidente que a falta de relevância dada aos assuntos da habitação nestes debates constitui um erro político crasso (muito embora, e provavelmente, intencional). De facto, a habitação está directamente ligada aos aspectos mais íntimos e quotidianos de todas as pessoas e não pode deixar de estabelecer um papel determinante no combate à pandemia, à precariedade e à crise de saúde pública que atravessamos.

Ora vejamos:

• O novo confinamento decreta o teletrabalho obrigatório e fecha todos os estabelecimentos considerados não-essenciais, proibindo as pessoas de circularem na rua excepto para um número bastante preciso e reduzido de tarefas. Torna-se claro que um vasto sector da população irá passar a maior parte do próximo mês em casa (tal como já vinha fazendo aos fins-de-semana e depois das 23h nos últimos meses, e antes disso de forma idêntica em Março e Abril do ano passado). A habitação torna-se um factor mais determinante que nunca;
• Estamos a viver um Inverno particularmente frio e há ainda muitos milhares de pessoas que não têm as devidas condições de aquecimento em casa ou que, fruto dos recentes despedimentos, da falta de emprego e do fecho de empresas ou mesmo da precariedade que sempre tiveram (mesmo antes da pandemia!), não podem cobrir as elevadas despesas de electricidade. É importante frisar que em Portugal se paga a 4ª electricidade mais cara da Europa tendo em conta o poder de compra das famílias (dados da Eurostat de 2020). O que é que o Governo decide fazer? Um desconto de 10% nas facturas energéticas, como se esse valor significasse algo de substancial no combate à enorme crise que combatemos e que só se irá acentuar nos próximos tempos;
• A falta de um devido aquecimento nas nossas casas tem a consequência óbvia de piorar a saúde de muitxs nós, sobretudo xs mais idosoxs, o que levará a uma sobrecarga do sistema nacional de saúde (precisamente aquilo que deveríamos evitar a todo o custo). Segundo os dados do Instituto Nacional Ricardo Jorge morrem cerca de 400 pessoas em Portugal todos os Invernos devido ao frio. Além disso, quase um quarto dos portuguesxs declara não ter possibilidades de aquecer devidamente a sua casa;
• Se no primeiro confinamento decretado em Março de 2020 nos deparámos com o fecho de muitos balneários públicos em Lisboa (e certamente noutras partes do país que não conseguimos acompanhar), verificamos agora a existência de condições inaceitáveis em muitos desses espaços, com caldeiras que não funcionam e forçam xs seus/suas utilizadorxs a tomar banho de água fria em pleno Inverno. Relembramos que para além das centenas de sem-abrigo que vivem na rua e que dependem destes balneários para tomar banho havia ainda “em 2011, data dos últimos Censos, (…) 4000 pessoas a viver em Lisboa em casas sem instalação de banho ou duche”, segundo o Jornal i, a 9 de Abril de 2019). A este número somam-se os milhares de famílias carenciadas que ocupam casas vazias pelo país inteiro, muitas delas sem luz e sem água;
• Absolutamente inaceitável é também a condição de vida de tanta gente que vive nos bairros sociais e periféricos das grandes cidades, muitas delas vivendo sem água e sem luz Só na área da Grande Lisboa há mais de 200 bairros ilegais, segundo dados do Público em Maio de 2020). Um deles é o Bairro da Torre, que está há anos sem electricidade. Mas também no interior das grandes cidades, escondidas do olhar dos turistas, podemos encontrar bairros como a Quinta do Ferro, na Graça, onde mais de 100 pessoas vivem sem luz, água canalizada e saneamento básico. Como podem estas pessoas proteger-se contra a pandemia? Como poderão muitas delas não adoecer e sobrecarregar os hospitais e o serviço nacional de saúde?;
• É também importante referir a falta de preparação dos imóveis portugueses face a fenómenos climáticos extremos (sejam vagas de frio ou de calor) como os que vamos sofrer cada vez com mais frequência à consequência da mudança climática. A maior parte das casas portuguesas têm importantes carências de isolamento térmico e problemas derivados de infiltrações, humidade ou apodrecimento nas janelas e paredes são comuns ao 24% da população portuguesa em 2019, segundo dados do Eurostat. Isto tem um custo muito elevado não apenas para a economia e a saúde dos portugueses senão também para o planeta. 

Por todas estas razões, lamentamos o desprezo que foi dado a este tema no contexto geral dos debates presidenciais e dos enunciados políticos dos diversos candidatos, fazendo as devidas excepções axs candidatxs situadxs mais à esquerda, que tentaram abordar a questão no último debate (a própria moderação, responsável pelas perguntas e organização dos debates, não permitiu grandes desenvolvimentos neste campo).

Como bem sabemos, os despejos continuam suspensos até ao Verão (muito embora não nos faltem exemplos de senhorixs que se consideram à margem da lei e que continuam a despejar ilegalmente xs seus/suas inquilinxs, muitas vezes recorrendo ao bullying e à violência). No entanto, e inevitavelmente, esta torneira fechada pelo Governo terá de ser aberta. Até agora as soluções para o pagamento das rendas passaram por políticas neo-liberais que promovem o sobre-endividamento das famílias ao IHRU (e fazendo muitas delas escolher, literalmente, entre ter casa ou ter pão).

Sem necessidade de criar alarmismos, sabemos que a situação será bastante grave para uma grande camada da população. Não é possível continuarmos a ignorar a crise da habitação que já vivíamos antes da crise pandémica, e não é possível acharmos que podemos continuar a viver sob o mesmo modelo legal e jurídico que, por falta de regulamentações estatais, nos levou até aqui.

A liberalização dos despejos, o preço incomportável das rendas, a especulação imobiliária, as condições insalubres em que muitxs vivem, a política de “gueto” que deu origem aos bairros sociais, a criminalização das ocupações, os benefícios fiscais para residentes não-habituais, os vistos Gold, a falta de regulamentação do alojamento local, a turistificação sem limites da cidade, a privatização dos espaços públicos e o esvaziamento populacional dos centros históricos (basta mencionar o caso de Alfama), não podem mais continuar.

Exigimos um novo modelo habitacional e de cidade e exigimos que ele seja discutido publicamente, entre todxs, e não à revelia dos cidadãos e cidadãs como tem sido prática comum do governo e das autarquias deste país.

Com o fantasma do fascismo ressurgindo sobre nós (cuja única mensagem política neste campo é a de nos convencer de que as pessoas fechadas em guetos uma vida inteira e com as piores condições dehabitação são os unicos responsáveis pela própria pobreza e os maiores
culpados da pobreza dos demais) torna-se ainda mais urgente a promoção de políticas que promovam a inclusividade, a solidariedade e a igualdade de acesso à habitação e a todos os bens essenciais.

Esperemos, futurx Presidentx da República eleitx, com os seus limitados, mas ainda assim expressivos poderes, que tenha tudo isto em conta. Afinal de contas, irá prometer cumprir e fazer cumprir o singelo artigo 65 da Constituição.

A nossa casa é a nossa vida e todxs merecemos viver com dignidade!

Atenciosamente,

STOP DESPEJOS
JANEIRO DE 2021